A Reforma Política vem avançando no
Congresso Nacional, mas com grandes ares de dissimulação por parte dos
congressistas.
A primeira hipocrisia apresentada é
com relação ao prazo da aprovação do projeto de lei. Para que ele tenha
aplicação em 2020, deverá ser aprovado até o início de outubro de 2019. Porém,
apesar das discussões ocorrerem, percebe-se a má vontade em aprovar ainda esse
ano. Ou seja, a Reforma Política, se ocorrer, será apenas para 2022.
Isso é muito ruim, pois teríamos um
grande laboratório com as eleições municipais, podendo ainda realizar correções
e melhorias na legislação política para 2022.
Outra hipocrisia que noto é com
relação ao financiamento das campanhas. Depois do STF, mais uma vez intervir
nas pautas legislativas, proibindo o financiamento privado de campanha,
entidades privadas, tais como a OAB, vem discutindo a volta do financiamento
privado para campanhas e partidos, com um melhor regramento e punições severas
para os desvios éticos.
Não vejo a mínima vontade dos
congressistas em acabar com o fundo público eleitoral, pois esse virou uma
muleta para os partidos, que são incapazes de convencer filiados e
simpatizantes a doarem para sua causa.
Hoje os recursos ficam represados nas
mãos dos dirigentes partidários que estão em sua maioria no Congresso Nacional,
ou seja, o dinheiro do Fundão, está nas mãos de já quem tem mandato e que
manter o seu mandato.
Por fim, outra grande hipocrisia é com
relação ao tempo de campanha!
Deputados, sob a alegação da redução
dos custos das campanhas, defendem a redução do tempo de campanha, fixando em
no máximo 60 dias.
Isso é muito ruim, pois o eleitor
precisa conhecer a fundo todos os candidatos para ter sua consciência formada
até a data da eleição.
Se tivermos a publicização dos nomes
dos pré-candidatos de todos os partidos, através de eleições internas, onde o
candidato deverá convencer primeiro seus filiados para depois todos os
eleitores seria o ideal.
Com maior tempo de exposição de cada
candidato, maior será a chance de conhecermos pontos desfavoráveis deles.
E qual o custo para um debate interno,
intra-partidário, que a imprensa certamente pautará de forma gratuita? Nada!
Porém, quanto menor o tempo, melhor
será para os candidatos já conhecidos do eleitor médio, ou seja, aqueles que
têm mandato continuarem.
Para que a nossa democracia seja
realmente plena, devemos ter uma nova legislação política e para isso precisamos
ficar vigilantes com esse congresso.
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