Em 2008 eu ocupava o cargo de secretário municipal de saúde de
Itanhaém/SP e um senhor apareceu em minha sala exigindo ser atendido. Ele relatava
que seu filho havia nascido há 6 meses em São Paulo, Capital, e ainda se
encontrava em uma incubadora dentro do hospital.
Estranhamente, todo o pré-natal, bem como o parto ocorreram na
Capital, mesmo assim, ele, recém chegado na cidade, exigia que enviássemos um
documento obrigando o hospital a dar alta para que ele pudesse trazer a criança
para casa.
Me incomodei com a frieza com que o pai tratava o assunto e
por isso pedi 7 dias para lhe dar um retorno. Nesse intervalo pedi que uma equipe
técnica multidisciplinar (médico, fisioterapeuta, psicólogo e enfermeira) fosse
ao hospital para entender melhor a situação.
Após 7 dias apresentamos ao pai o relatório dessa equipe que
evidenciava a impossibilidade de a criança sair do ambiente hospitalar, pois era
claro o risco de morte.
Inconformado com o resultado, ele foi ao Ministério
Público que determinou, sob pagamento de multa, que a criança fosse
trazida para a casa dos pais em no máximo 48 horas. Imediatamente pedi uma audiência
com a Promotoria e no mesmo dia, eu e a médica responsável fomos a reunião.
Explicamos detalhadamente o caso, o que era a todo momento
rechaçado pela promotora, autora da ação. Sem nenhuma esperança, notei que ela
era casada e iniciei o seguinte diálogo:
- Dra, estou vendo que a senhora é casada? A Sra tem filhos?
- Tenho uma menina de 3 anos.
- Eu também tenho filhos e se eu estive na situação desse
pai, eu jamais tiraria meu filho do hospital. A senhora tiraria sua filha nessas
condições?
Ela ficou muito incomodada e antes que pudesse argumentar,
fiz mais uma colocação:
- Se a Sra determinar, eu cumpro! Porém, preciso saber quem
irá se responsabilizar se essa criança vir a óbitos. Eu que cumpri a determinação
ou a Sra que determinou?
Naquele momento, após todo esse embate, a Promotora voltou
atrás de sua decisão.
Conto essa história pessoal para exemplificar o que está em
jogo com esse Projeto de Emenda Constitucional.
A PEC 05/2021 trata de mudar o número de participantes no
Conselho Nacional do Ministério Público e vem sendo acusada, injustamente, de
ser uma vingança do Legislativo “corrupto” contra a atuação do Judiciário “incorruptível”.
Precisamos entender que o MP é formado por pessoas que têm
seus interesses pessoais, financeiros e ideológicos. Além disso, esses
profissionais formados em Direito não têm capacidade técnica para opinar e
decidir sobre tudo!
A Deputada Estadual Janaína Paschoal vem denunciando os
excessos do judiciário, principalmente em relação a Pandemia. O MP determinou o
fechamento de cidades, proibiu a prescrição de medicamentos e tratamentos sem
nenhum tipo de conhecimento técnico!
A partir de notícias da imprensa (que também é formada por pessoas
e por isso têm interesses pessoais, financeiros e ideológicos!) abrem processos
contra empresas e brasileiros e, se depois de muita turbulência for comprovada
a sua inocência, ninguém é punido por ter manchado a imagem do acusado.
A Operação Lava Jato foi fundamental para o país, mas pelas
informações levantadas através dos vazamentos da operação, podemos supor que
excessos e até ilegalidades foram cometidos. Os membros da operação nunca
rechaçaram a veracidade dos vazamentos, apenas criticaram (com razão!) a forma criminosa
que esse material foi obtido.
Sergio Moro e sua equipe puniram pessoas e empresas e depois,
alguns dele foram trabalhar direta e indiretamente para essas empresas na área de compliance.
A Petrobrás, por exemplo, já gastou mais com compliance do que a Lava
Jato devolveu à empresa! Conflito de interesses? Pode ser!
O MP deve ter liberdade para investigar e acusar, mas também
deve ser responsabilizado pelo desvio de conduta de algum de seus membros!
Ninguém deve estar imune as leis!
O Brasil não precisa de vingança, mas de legalidade!
E, apenas para fechar o meu caso pessoal, pouco tempo depois,
um membro da família me procurou em sigilo, para dizer que o menino veio a
falecer após o pai tirá-lo do hospital por conta própria e que o intuito dele,
desde o começo, era processar a prefeitura após a morte do filho!
