quarta-feira, 18 de setembro de 2019

As hipocrisias da Reforma Política

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A Reforma Política vem avançando no Congresso Nacional, mas com grandes ares de dissimulação por parte dos congressistas.
A primeira hipocrisia apresentada é com relação ao prazo da aprovação do projeto de lei. Para que ele tenha aplicação em 2020, deverá ser aprovado até o início de outubro de 2019. Porém, apesar das discussões ocorrerem, percebe-se a má vontade em aprovar ainda esse ano. Ou seja, a Reforma Política, se ocorrer, será apenas para 2022.
Isso é muito ruim, pois teríamos um grande laboratório com as eleições municipais, podendo ainda realizar correções e melhorias na legislação política para 2022.
Outra hipocrisia que noto é com relação ao financiamento das campanhas. Depois do STF, mais uma vez intervir nas pautas legislativas, proibindo o financiamento privado de campanha, entidades privadas, tais como a OAB, vem discutindo a volta do financiamento privado para campanhas e partidos, com um melhor regramento e punições severas para os desvios éticos.
Não vejo a mínima vontade dos congressistas em acabar com o fundo público eleitoral, pois esse virou uma muleta para os partidos, que são incapazes de convencer filiados e simpatizantes a doarem para sua causa.
Hoje os recursos ficam represados nas mãos dos dirigentes partidários que estão em sua maioria no Congresso Nacional, ou seja, o dinheiro do Fundão, está nas mãos de já quem tem mandato e que manter o seu mandato.
Por fim, outra grande hipocrisia é com relação ao tempo de campanha!
Deputados, sob a alegação da redução dos custos das campanhas, defendem a redução do tempo de campanha, fixando em no máximo 60 dias.
Isso é muito ruim, pois o eleitor precisa conhecer a fundo todos os candidatos para ter sua consciência formada até a data da eleição.
Se tivermos a publicização dos nomes dos pré-candidatos de todos os partidos, através de eleições internas, onde o candidato deverá convencer primeiro seus filiados para depois todos os eleitores seria o ideal.
Com maior tempo de exposição de cada candidato, maior será a chance de conhecermos pontos desfavoráveis deles.
E qual o custo para um debate interno, intra-partidário, que a imprensa certamente pautará de forma gratuita? Nada!
Porém, quanto menor o tempo, melhor será para os candidatos já conhecidos do eleitor médio, ou seja, aqueles que têm mandato continuarem.
Para que a nossa democracia seja realmente plena, devemos ter uma nova legislação política e para isso precisamos ficar vigilantes com esse congresso.

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