Nem tudo que reluz é ouro.

Enquanto o Brasil se ocupa em discutir a Reforma da Previdência, manifestações pró e contra o Governo Bolsonaro e contingenciamento do orçamento dos ministérios, silenciosa e lentamente a PEC 376 de 2009 vai avançando.

De autoria do Deputado Federal Ernandes Amorim do PTB de Rondônia, ela estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.

No dia 06 de maio, o Relator da Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania, Deputado Federal Valtenir Pereira do MDB do Mato Grosso votou pela admissibilidade da proposta, ou seja, a PEC deverá ir logo para votação em plenário e poderemos ter os mandatos dos atuais Prefeitos e Vereadores prorrogados até 2022, ano em que, em tese, teríamos uma eleição única para todos os cargos eletivos.

Os argumentos do Relator certamente terão grande simpatia da mídia e da população em geral.

Porém, nem tudo que reluz é ouro!

No caso da unificação das eleições, a principal alegação é da economia de recursos públicos, pois existe um investimento público significativo a cada 2 anos para a realização das eleições.

Em parte, o argumento é verdadeiro, mas com a eleição para os 7 cargos eletivos da República -  Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Governador, Deputado Federal, Senador e Presidente – a eleição municipal acabará ficando em segundo plano o que vai totalmente contra o sentido prático da democracia.

As campanhas serão centradas nas candidaturas presidenciais, teremos pouco espaço para as discussões municipais, onde a população tem o maior interesse de melhorias as suas demandas tão latentes.

Se atualmente os eleitores têm dificuldade em lembrar em quem votaram para o legislativo, essa desconexão certamente aumentará.

Já em relação ao final da reeleição para os cargos executivos (Prefeitos, Governadores e Presidente) o argumento do Relator é sobre acabar com o uso da máquina pública para a reeleição.

Essa alegação também tem algum fundamento, porém demonstra má intenção ou desconhecimento do processo eleitoral para esses casos!

O Executivo de turno tem sempre maior esforço físico e financeiro para eleger seu sucessor! Existe total interesse de manter sua hegemonia e a boa relação com o próximo executivo é importantíssima para aprovação de suas contas, por exemplo, entre outras demandas legais e, em alguns casos, ilegais.

É interessante que essa PEC não restringe as reeleições dos mandatos do legislativo, o que deixa claro a sua completa distorção.

Vereadores, Deputados e Senadores também usam a máquina pública direta e indiretamente para a sua reeleição.

Especialistas em eleições como no meu caso são, em grande maioria, totalmente contra a PEC 376, porém, a falta de comunicação e discussão com esses atores é sem dúvida, a demonstração da falta de interesse de maior publicidade dessa nova lei.

A população e a grande mídia correm o risco de embarcarem em mais uma aventura, apoiando atores interessados, mas ainda escondidos em algum gabinete.